Regimento Interno da AACMB

Resumo estruturado do Regimento Interno. Para a íntegra, utilize o botão de download.

Capítulo I - Disposições Iniciais

  • Baseia-se no Estatuto Social.
  • O Art. 1° estabelece o escopo do documento.
  • Artigos destacados em negrito e itálico.

Capítulo II - Das Filiais da Associação

  • Proposta da Diretoria Colegiada.
  • Estudo de viabilidade financeira e operacional.
  • Aprovação em Assembleia Geral específica.
  • Estimativas de receitas e investimentos.

Capítulo III - Admissão, Exclusão e Readmissão

  • Categorias: Fundador, Benemérito, Efetivo, Aspirante e Emérito.
  • Admissão: cadastro online, avaliação em até 30 dias e comunicação por e-mail.
  • Exclusão: deliberação do Conselho Deliberativo e Fiscal (infrações ou inadimplência).

Capítulo IV - Penalidades e Processo Administrativo

  • Penalidades: advertência verbal, suspensão de direitos, perda de cargo e exclusão.
  • Processo: denúncia por escrito, defesa em 10 dias úteis, decisão em até 15 dias.
  • Recursos administrativos para penalidades graves (exclusão).

Capítulos V a VIII - Contribuições, Patrimônio e Assembleia

  • Contribuições e multas para inadimplentes.
  • Receitas: contribuições, doações, eventos/campanhas e rendimentos do patrimônio.
  • Patrimônio e alienação com autorização do Conselho.
  • Assembleia Geral como órgão máximo, com regras de convocação e deliberação.

Capítulos IX e XIV a XVI - Diretoria e Disposições Finais

  • Diretoria Colegiada: estrutura, funções e competências do Presidente.
  • Modificação do Regimento: processo e limites frente ao Estatuto Social.
  • Publicidade dos atos: publicação em site e mídias oficiais + arquivamento.
  • Disposições finais: exercício social e casos omissos.
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